Termos e Condições
Este site, https://internationaldriversassociation.com (o “Site”), é operado pela LATITUDE VANTAGE DOCUMENTS CLEARING SERVICES - FZCO (Licença nº 85995), localizado em Building A1, Dubai Digital Park, Dubai Silicon Oasis, Dubai, Emirados Árabes Unidos. Ao longo deste site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à LATITUDE VANTAGE DOCUMENTS CLEARING SERVICES - FZCO. Oferecemos este Site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, a você, o usuário (“Você”, “você” e “Cliente”), condicionado à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
Ao visitar ou utilizar nosso Site ou Serviços, você está usando nossos “Serviços” e concorda em se comprometer com os seguintes termos e condições (“Termos de Uso”, “Termos”), incluindo quaisquer termos, condições e políticas adicionais aqui mencionados e/ou disponíveis por hiperlink.
Todas as comunicações como faturas, lembretes e confirmações entre LATITUDE VANTAGE DOCUMENTS CLEARING SERVICES - FZCO e o Cliente serão realizadas eletronicamente.
Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do Site, incluindo, mas não se limitando a navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e colaboradores de conteúdo. Por favor, leia atentamente estes Termos antes de acessar ou utilizar nosso Site. Se você não concordar com todos os termos e condições, não poderá acessar o Site nem utilizar qualquer serviço.
Elegibilidade
Ao utilizar nossos serviços, você confirma que:
Você tem pelo menos 18 anos de idade.
Você possui uma carteira de motorista emitida por órgão governamental válida, que não esteja expirada, suspensa, cancelada ou revogada e que permaneça válida por pelo menos um (1) mês a partir da data da solicitação.
Você reconhece que a Permissão Internacional para Dirigir (IDP) que emitimos é uma tradução de sua carteira de motorista original e não é um documento autônomo. Ela deve estar sempre acompanhada de sua carteira de motorista válida emitida por órgão oficial.
Você é o único responsável por garantir o cumprimento das leis de trânsito locais, regionais ou internacionais.
Você concorda em não dirigir utilizando somente o nosso IDP e entende que ele serve apenas como tradução da sua carteira de motorista vigente.
Responsabilidade do Cliente pelo Uso do IDP
Você compreende e concorda que é de sua inteira responsabilidade:
Determinar se você legalmente necessita de um IDP no país de destino.
Verificar se o nosso IDP será aceito pela autoridade ou entidade específica (como locadoras de veículos, autoridades policiais ou controle de fronteira) no país onde pretende utilizá-lo.
Não garantimos a aceitação do IDP em qualquer país ou situação específica. O não cumprimento desta verificação não constitui motivo para reembolso, salvo nos casos expressamente previstos em nossa política de reembolso.
Retenção de Dados para Fins Legais e de Identificação
Ao adquirir nossos Serviços, você autoriza a coleta e armazenamento seguro de seus dados pessoais, incluindo nome, endereço, informações da carteira de motorista e documentos comprobatórios. Essas informações são mantidas:
Exclusivamente para fins de verificação e validação da autenticidade da sua Permissão Internacional para Dirigir (IDP).
Para cumprir exigências legais ou solicitações de autoridades.
De acordo com as normas de privacidade e proteção de dados vigentes nos Emirados Árabes Unidos e internacionalmente.
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou comerciais não relacionados.
Uso Aceitável
Você concorda em utilizar nosso Site e Serviços apenas para fins legais. São considerados comportamentos proibidos:
Violar os direitos de terceiros.
Praticar condutas fraudulentas, abusivas ou prejudiciais.
Utilizar qualquer parte do Site ou Serviço para ganho comercial sem nossa autorização por escrito.
Termos Gerais
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e LATITUDE VANTAGE DOCUMENTS CLEARING SERVICES - FZCO. Nenhum outro termo é aplicado.
Reservamo-nos o direito de negar o serviço, suspender o acesso ou cancelar transações a nosso critério exclusivo.
Termos de Serviço, Preços e Pagamentos
Todos os serviços são oferecidos exclusivamente online.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer serviço sem aviso prévio.
Os preços são apresentados na moeda exibida no Site, sem incluir IVA, taxas de importação e outros impostos.
O pagamento deve ser realizado por meio de métodos autorizados.
Você deve fornecer informações de faturamento precisas e completas.
Oferecemos garantia de devolução total do valor em determinadas condições. No entanto, não nos responsabilizamos caso o IDP não seja aceito devido à falta de verificação, por parte do usuário, de sua necessidade ou validade em determinada jurisdição.
Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do nosso Site é protegido por leis internacionais de direitos autorais. Você pode baixar uma cópia para uso pessoal e não comercial apenas. A redistribuição, modificação ou uso comercial do nosso conteúdo é estritamente proibido sem autorização prévia por escrito.
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Comentários e Envios
Se você enviar ideias, comentários ou sugestões, concorda que podemos usá-los livremente, sem obrigação. Você é o único responsável pelo conteúdo enviado e não deve violar leis ou direitos de terceiros.
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Você concorda em indenizar e isentar LATITUDE VANTAGE DOCUMENTS CLEARING SERVICES - FZCO e suas afiliadas, diretores, agentes e colaboradores de qualquer reivindicação decorrente de violação destes Termos ou uso indevido de nossos Serviços.
Legislação Aplicável
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Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando alterações nesta página. O uso contínuo do Site e dos Serviços constitui aceitação dos Termos atualizados.