Termos e Condições
Este site, https://internationaldriversassociation.com (o “Site”), é operado por IDA Global Translation PTE LTD (UEN 202449191D), localizado em 10 Collyer Quay, #37-01 Ocean Financial Centre, Singapura 049315. Ao longo do site, os termos “nós”, “nosso” e “conosco” referem-se à IDA Global Translation PTE LTD. Oferecemos este Site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis através dele para você, o usuário (“Você”, “seu(a)” e “Cliente”), condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
Ao visitar ou utilizar nosso Site ou Serviços, você utiliza nosso “Serviço” e concorda em se vincular aos seguintes termos e condições (“Termos de Uso”, “Termos”), incluindo quaisquer termos, condições e políticas adicionais aqui mencionados e/ou disponíveis por hiperlink.
Todas as comunicações, como faturas, lembretes e confirmações entre a IDA Global Translation PTE LTD e o Cliente, serão realizadas eletronicamente.
Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do Site, incluindo, entre outros, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e colaboradores de conteúdo. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de acessar ou usar nosso Site. Se você não concordar com todos os termos e condições, não poderá acessar o Site nem utilizar qualquer serviço.
Elegibilidade
Ao utilizar nossos serviços, você confirma que:
Você tem pelo menos 18 anos de idade.
Você possui uma carteira de motorista válida emitida por autoridade governamental que não esteja expirada, suspensa, cancelada ou revogada e permanece válida por pelo menos um (1) mês a partir da data de solicitação.
Você reconhece que a Permissão Internacional para Dirigir (PID) que emitimos é uma tradução da sua carteira de motorista original e não é um documento independente. Ela deve ser apresentada sempre acompanhada da sua carteira nacional válida.
Você é o único responsável por garantir o cumprimento das leis de trânsito locais, regionais ou internacionais.
Você concorda em não dirigir somente com a nossa PID e entende que ela serve apenas como tradução da sua carteira de motorista existente.
Responsabilidade do Cliente pelo Uso da PID
Você compreende e concorda que é sua responsabilidade exclusiva:
Determinar se você precisa legalmente de uma PID no país de destino.
Verificar se nossa PID será aceita pela autoridade ou entidade específica (como locadoras, órgãos policiais ou controle de fronteira) no país onde pretende utilizá-la.
Não oferecemos garantias quanto à aceitação da PID em qualquer país ou situação. Não verificar esta informação não constitui motivo para reembolso, salvo disposição expressa em nossa política de reembolso.
Retenção de Dados para Finalidades Legais e de Identificação
Ao adquirir nosso Serviço, você consente com a coleta e armazenamento seguro dos seus dados pessoais, incluindo nome, endereço, informações da carteira de motorista e documentos de suporte. Essas informações são retidas:
Exclusivamente para fins de verificação e validação da autenticidade da sua Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Para cumprir solicitações legais ou de autoridades competentes.
De acordo com as leis de privacidade e proteção de dados vigentes em Singapura e internacionalmente.
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou outros fins comerciais não relacionados.
Uso Aceitável
Você concorda em utilizar nosso Site e Serviços apenas para fins legais. Comportamentos proibidos incluem:
Violar os direitos de terceiros.
Participar de condutas fraudulentas, abusivas ou prejudiciais.
Utilizar qualquer parte do Site ou Serviço para ganhos comerciais sem nosso consentimento por escrito.
Termos Gerais
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a IDA Global Translation PTE LTD. Nenhum outro termo se aplica.
Reservamo-nos o direito de negar serviço, suspender acesso ou cancelar transações a nosso exclusivo critério.
Termos de Serviço, Preços e Pagamentos
Todos os serviços são prestados exclusivamente online.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer serviço sem aviso prévio.
Os preços são indicados na moeda exibida no Site e não incluem IVA, impostos de importação ou outros encargos.
O pagamento deve ser realizado por métodos autorizados.
Você deve fornecer informações de faturamento precisas e completas.
Oferecemos garantia de devolução total do dinheiro em determinadas condições. No entanto, não somos responsáveis se a PID não for aceita devido à falha do usuário em verificar a necessidade ou validade em determinada jurisdição.
Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do nosso Site é protegido por leis internacionais de direitos autorais. Você pode baixar uma cópia para uso pessoal e não comercial apenas. A redistribuição, modificação ou uso comercial do nosso conteúdo é estritamente proibido sem consentimento prévio por escrito.
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Comentários e Envios
Se você enviar ideias, comentários ou sugestões, concorda que podemos usá-los livremente, sem obrigação. Você é o único responsável pelo seu conteúdo e não deve violar leis ou direitos de terceiros.
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Nossos serviços são fornecidos “no estado” e “conforme disponíveis”. Não garantimos acesso contínuo ou livre de erros. Renunciamos a todas as garantias implícitas e não nos responsabilizamos por danos, incluindo perda de dados, receita ou oportunidade.
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Você concorda em indenizar e isentar a IDA Global Translation PTE LTD e suas afiliadas, diretores, agentes e funcionários de quaisquer reivindicações decorrentes da violação destes Termos ou uso indevido dos nossos Serviços.
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Estes Termos são regidos pelas leis da República de Singapura, sem considerar princípios de conflitos de leis. Quaisquer disputas deverão ser resolvidas exclusivamente nos tribunais de Singapura.
Alterações nos Termos
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